• Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
    D.O.U de 20 de janeiro
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  • Portaria no. 3.523 de 28 de agosto de 1998
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  • Norma Brasileira - NBR 14.679/01 - Higienização de sistemas de ar condicionado (deve ser adquirida no site)
www.abnt.com.br
  • Portaria 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde(documento em anexo)
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